O relatório anual da OCDE Going for Growth 2019, divulgado hoje, avalia os progressos dos países da OCDE e de algumas economias emergentes em termos de implementação das reformas estruturais, em domínios relacionados com as recomendações políticas no período 2017-18. Neste contexto, são identificados novos domínios prioritários em que são necessárias reformas para fazer aumentar o rendimento real e para garantir que os ganhos conseguidos beneficiam a grande maioria dos cidadãos.

A edição de 2019 indica que o ritmo das reformas estruturais no biénio 2017-18 foi semelhante ao período anterior (2015-16), permanecendo inferior ao ritmo mais intenso que caracterizou o período depois da crise económica. Em relação a Portugal, o relatório refere que:

- Verifica-se uma evolução positiva do gap entre o PIB per capita de Portugal e os países mais avançados da OCDE, reflexo de um processo de catching up;

- Apesar da recuperação verificada do emprego, o crescimento da produtividade total dos factores permanece reduzido e a diferença de rendimentos entre Portugal e os países mais avançados da OCDE permanece elevada;

- Salienta-se a elevada desigualdade registada: a percentagem do rendimento nacional disponível detida pelos 20% mais pobres da população está abaixo da média da OCDE;

- O nível de endividamento permanece alto, apesar da redução registada nos níveis de endividamento das empresas;

- Os baixos níveis de qualificação da população portuguesa continua a constituir um desafio para o mercado de trabalho.

“Portugal – Indicadores de Crescimento e Desigualdade”

(Tabelas e Gráfico: OCDE)

Segundo o relatório, a reforma do sistema fiscal constitui uma prioridade para a redução da dívida pública, nomeadamente a redução das isenções fiscais e das taxas especiais associadas aos impostos sobre o consumo, bem como o aumento dos impostos sobre a propriedade.

O relatório aponta como prioridades para o futuro de Portugal:

- A redução da dívida das empresas, através do acompanhamento da redução de NPLs por parte dos bancos e da agilização dos processos de insolvência e de restruturação de empresas viáveis;

- A melhoria da equidade e dos resultados no domínio da educação, proporcionando apoio precoce e individualizado aos alunos em risco;

- O reforço da ligação entre a investigação e as empresas, nomeadamente com a criação de incentivos e progressão na carreira para académicos em projetos de cooperação com o setor privado;

- O reforço da concorrência nos sectores não transformadores, através da redução de barreiras ao acesso das profissões regulamentadas e da monitorização da regulação da entrada e dos preços pelos organismos reguladores para assegurar a concorrência;

- O aumento da eficiência do sistema fiscal, através da redução de isenções nos impostos sobre o consumo e nas taxas especiais, bem como através do aumento das taxas de imposto sobre a propriedade (nova prioridade).

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