Foi hoje publicado o Relatório de Estabilidade Financeira de novembro de 2023 no qual se avalia os progressos da economia portuguesa e do sistema financeiro.
De acordo com o Banco de Portugal, os riscos para a estabilidade financeira aumentaram, refletindo a restritividade da política monetária, o abrandamento da atividade económica e, mais recentemente, a incerteza política.
Apesar da tendência de descida da inflação, esta permanece acima do objetivo de médio prazo estabelecido pelo Banco Central Europeu. Os conflitos militares em curso, na Ucrânia e no Médio Oriente, acrescentam complexidade à condução de políticas, dado o potencial efeito sobre a inflação e a atividade económica. Podem originar desvalorizações de ativos e subidas dos prémios de risco nos mercados financeiros internacionais. O recente quadro de incerteza política que o país vive é uma nova fonte de risco, apesar de mitigada pela expectável aprovação do Orçamento do Estado para 2024 proposto pelo atual Governo.
Os riscos decorrentes do contexto de acrescida incerteza realçam os méritos do ajustamento que a economia portuguesa registou na última década, transversal aos vários setores institucionais, e apelam à manutenção dessa trajetória.
Os principais riscos e vulnerabilidades para a estabilidade financeira são:
- A pressão acrescida sobre as contas das administrações públicas;
- O aumento do incumprimento das famílias mais vulneráveis;
- A dificuldade das empresas para assegurar o serviço de dívida, em particular das mais vulneráveis;
- A correção de preços no mercado imobiliário residencial.
(Gráficos: Banco de Portugal)
O principal risco para o sistema bancário português decorre de uma potencial materialização acrescida do risco de crédito de empresas e particulares.
É fundamental que o setor bancário continue a promover a sua resiliência a potenciais choques adversos, conservando o capital gerado organicamente, e que incorpore ativamente a digitalização e a transição climática nas suas análises de risco, tendo também presentes os desenvolvimentos regulatórios associados.
O Banco de Portugal anunciou, em 15 de novembro de 2023, com entrada em vigor em 1 de outubro de 2024, a implementação de uma reserva sectorial para risco sistémico de 4%, sobre o montante das posições ponderadas pelo risco da carteira de particulares garantidas por imóveis destinados a habitação, localizados em Portugal, aplicável às instituições que utilizam modelos internos para efeitos do cálculo dos requisitos de fundos próprios (IRB, Internal-Ratings Based, na sigla inglesa). A implementação da medida teve em conta as reservas de gestão, atuais e prospetivas, dos bancos, mitigando o risco de pró-ciclicidade, ou seja, potenciais efeitos negativos sobre a capacidade de oferta de crédito.
Complementarmente, no âmbito da Recomendação Macroprudencial sobre os novos contratos de crédito celebrados com consumidores, e para não prejudicar a concessão de crédito numa fase negativa do ciclo financeiro, o Banco de Portugal decidiu reduzir em 150 pontos base o choque na taxa de juro utilizado para o cálculo do rácio debt service-to-income (DSTI) para novos créditos às famílias com maturidade superior a 10 anos, estabelecendo-se reduções proporcionais nas restantes maturidades.
Temas em destaque e caixas
Esta edição do Relatório de Estabilidade Financeira inclui dois temas em destaque:
- Risco de taxa de juro na carteira bancária.
- A importância das reservas de capital de gestão para a concessão de crédito a empresas.
Apresenta ainda cinco caixas:
Caixa 1 • A redução dos depósitos de particulares no primeiro trimestre de 2023: determinantes e implicações;
Caixa 2 • Evolução da atividade dos fundos de investimento imobiliário em Portugal;
Caixa 3 • Margem financeira — o impacto do ajustamento patrimonial das últimas duas décadas;
Caixa 4 • Transmissão das taxas de juro do BCE às taxas de juro de depósitos de particulares em Portugal;
Caixa 5 • Garantias públicas a empréstimos e estabilidade financeira.
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