O Relatório de Estabilidade Financeira de novembro de 2015, divulgado hoje pelo Banco de Portugal, conclui que, a natureza dos principais riscos para a estabilidade financeira em Portugal se manteve nos últimos meses.
A economia portuguesa e o sistema financeiro português verificaram nos últimos anos um processo de ajustamento bastante significativo. Em termos dos equilíbrios macroeconómicos, importa destacar a passagem de uma situação de défices externos persistentes e muito acentuados para uma situação de capacidade de financiamento ao exterior e uma melhoria muito significativa do saldo estrutural das contas públicas.
Em termos do sistema financeiro, e do sistema bancário em particular, verificaram-se progressos na posição estrutural de liquidez – traduzindo um comportamento muito resiliente dos depósitos e uma contração do crédito – e uma melhoria significativa dos níveis de solvabilidade. O sistema continua a apresentar níveis muito baixos de rendibilidade, refletindo um conjunto relativamente amplo de fatores adversos: compressão da margem financeira, num contexto de taxas de juro em níveis historicamente baixos; contração do crédito, refletindo o processo de desalavancagem do sector privado não financeiro; reconhecimento de montantes significativos de imparidades; e um progresso relativamente limitado na redução dos custos operacionais.
O sistema financeiro português continua exposto a um conjunto de desafios e riscos muito significativos.
O atual enquadramento de reduzidos níveis de taxas de juro, apesar de ter efeitos positivos em termos de estabilidade de preços e de crescimento económico, potencia algumas vulnerabilidades do sistema financeiro.
A economia portuguesa mantém-se particularmente sensível a desenvolvimentos nos mercados financeiros internacionais seja a nível da valorização dos ativos, seja a nível das condições de financiamento (com uma importância acrescida dado o ainda elevado nível de endividamento da economia portuguesa face ao exterior).
Uma importante vulnerabilidade que persiste na economia portuguesa está associada ao endividamento elevado do sector privado não financeiro. A continuação do processo de desalavancagem das famílias e das empresas, bem como a manutenção da capacidade de financiamento destes agentes, constituem fatores essenciais para a estabilidade financeira em Portugal.
No período recente, estes agentes têm beneficiado da redução das taxas de juro, o que tem permitido conter o aumento do incumprimento no crédito, e gerado uma margem para maior crescimento do consumo e do investimento privados. Porém, a reversão da trajetória atual das taxas de juro, que deverá ter lugar quando a recuperação da atividade económica na área do euro for reforçada e quando a trajetória de inflação for consistente com o objetivo de estabilidade de preços do Banco Central Europeu, fará aumentar o serviço da dívida. É essencial assegurar que a atual situação de baixas taxas de juro não comprometa o processo de gradual desalavancagem dos agentes endividados, indispensável para o restabelecimento de posições financeiras mais equilibradas para fazer face a prováveis subidas de encargos com financiamentos.
Refere ainda que é importante que se prossiga a reafectação de recursos de crédito em direção a mutuários com maior qualidade creditícia permitindo uma melhoria da qualidade dos balanços dos bancos, que as instituições financeiras sejam particularmente prudentes na gestão dos seus ativos, na medida em que a alteração das atuais condições monetárias deverá repercutir-se na avaliação dos ativos financeiros e que reavaliem os seus modelos de negócio, procurando otimizar as estruturas de custos e que redobrem esforços com vista à diminuição do ainda elevado nível de crédito vencido, no sentido de promover, de forma sustentada, a recuperação da rendibilidade.
O sector bancário português tem, ainda, um longo caminho a percorrer para atingir uma posição sustentável do ponto de vista da rendibilidade e da capacidade de atrair investimento para o sector, já que o processo de ajustamento se encontra apenas parcialmente concretizado.
