Foi publicado o relatório “Policy Responses to New Forms of Work”, elaborado pela OCDE e co-financiado pela Comissão Europeia, baseado num inquérito sobre as recentes políticas dirigidas às novas formas de trabalho. Este inquérito realizou-se entre junho e setembro de 2018 nos países da OCDE, UE e G20 e abrange uma série de áreas, incluindo a regulação do mercado de trabalho, proteção social, negociação coletiva e competências dos trabalhadores.
Entende-se por novas formas de trabalho, principalmente, as que não possuem contratos de trabalho habituais e onde predominam o trabalho em plataforma electrónica e trabalho por conta própria.
As políticas que incentivam uma classificação adequada dos trabalhadores são amplamente discutidas no relatório, bem como as que se destinam a assegurar boas condições de trabalho e proteção social para os trabalhadores que não têm contratos de trabalho habituais.
Outras questões sobre as quais incide o relatório são a saúde e segurança no trabalho, o fortalecimento do diálogo social, o investimento em competências e garantir o acesso a serviços de emprego.
Finalmente, com base nessas respostas, a OCDE fornece um conjunto de orientações políticas relacionadas a essas novas formas de trabalho:
- • garantir que uma correcta classificação dos trabalhadores,
- • reduzir, simultaneamente, os incentivos para a classificação incorrecta dos trabalhadores,
- • promover melhores condições de trabalho e melhor proteção social, e aumentar as possibilidades de negociação coletiva e de desenvolvimento profissional para estes trabalhadores.
Por fim, a OCDE recomenda que a formulação de políticas deve ser baseada num melhor conhecimento da realidade, pelo que se deve melhorar a compilação de dados bem como a colaboração e aprendizagem entre intervenientes e entre países, de modo a lidar com os aspectos negativos associados a estas novas formas de trabalho.
(Gráficos: OCDE)
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