A Comissão Europeia divulgou hoje as recomendações específicas por país no âmbito do Semestre Europeu, que fornecem orientações anuais para as reformas em cada país.
A Comissão recomenda que Portugal tome medidas, em 2019 e 2020, para:
- 1. Atingir o objectivo orçamental de médio prazo em 2020, tendo em consideração a cláusula especial de acontecimentos imprevistos através da qual um desvio temporário é concedido. Melhorar a gestão orçamental, dando prioridade a despesas promotoras de crescimento, mantendo o controlo da despesa global, da eficiência de custos e da correcta orçamentação, com especial atenção para a redução do prazo médio de pagamentos em atraso dos hospitais. Melhorar a sustentabilidade financeira das empresas públicas, assegurando maior transparência e monitorização.
- 2. Adoptar medidas que visem a segmentação do mercado de trabalho. Aumentar o nível de competências da população, em particular a literacia digital; inclusive promovendo uma formação de adultos mais orientada para as necessidades do mercado de trabalho. Aumentar o número de licenciados do ensino superior, nomeadamente nos campos da ciência e tecnologia. Melhorar a eficácia e adequação dos mecanismos de apoio social.
- 3. No âmbito das políticas de investimento, dirigir as prioridades para a investigação e inovação, os transportes ferroviários e as infraestruturas portuárias, para as tecnologias de baixo carbono e transição energética, tendo em consideração as disparidades regionais.
- 4. Aumentar a eficiência dos processos de insolvência e de recuperação de crédito, de modo a permitir uma recuperação mais célere das garantias associadas aos créditos vencidos. Reduzir a carga administrativa e regulatória sobre as empresas, em particular as barreiras sectoriais ao licenciamento. Eliminar restrições nas profissões altamente regulamentadas. Aumentar a eficiência dos tribunais administrativos, nomeadamente com a diminuição da duração dos processos.
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