De acordo com a 1ª notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) de 2020, o saldo e a dívida das Administrações Públicas referentes ao ano de 2019 fixaram-se em 0,2% e 117,7% do Produto Interno Bruto (PIB), respetivamente (o que compara com -0,2% e 119,3% na 2ª notificação de 2019). Estes valores comparam com -0,4% e 122,0% do PIB, respetivamente, em 2018.
Para 2020, prevê-se um saldo de 0,2% e uma dívida de 114,9% do PIB.
(Tabela: INE)
Nota: O INE, o Banco de Portugal e a Direção-Geral do Orçamento são responsáveis pelo reporte da notificação nos seguintes termos:
- Para 2019 e anos anteriores, a compilação da capacidade / necessidade líquida de financiamento é efetuada pelo INE e a dívida bruta é compilada pelo Banco de Portugal.
- Para o ano corrente (2020), as estimativas da capacidade / necessidade líquida de financiamento, da dívida bruta e do PIB nominal são da responsabilidade do Ministério das Finanças, tendo como base o cenário macroeconómico subjacente ao Orçamento do Estado para 2019. No entanto, este cenário ainda não inclui os impactos macroeconómicos e orçamentais das medidas tomadas pelo Governo no âmbito do combate à pandemia do Covid-19, dada a enorme incerteza que existe no contexto nacional e internacional.
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