A Comissão Europeia divulgou hoje e as recomendações específicas por país no âmbito do Semestre Europeu, que fornecem orientações anuais para as reformas em cada país.
A Comissão recomenda que Portugal tome medidas, em 2020 e 2021, para:
- 1. De acordo com a cláusula geral de excepção, adoptar todas as medidas necessárias para enfrentar a pandemia, sustentar a economia e apoiar a recuperação. Quando a situação económica o permita, adoptar políticas orçamentais com vista a conseguir uma posição orçamental de médio prazo prudente e assegurar a sustentabilidade da dívida, ao mesmo tempo que promove o investimento. Fortalecer a resiliência do sistema de saúde e garantir acesso igual aos cuidados de saúde de qualidade e de longo prazo.
- 2. Apoiar o emprego e dar prioridade a medidas destinadas a preservar empregos. Garantir protecção social e apoios ao rendimento suficientes e eficazes. Apoiar a utilização das tecnologias digitais no ensino e na formação e para aumentar a competitividade das empresas.
- 3. Implementar as medidas temporárias destinadas a garantir o acesso à liquidez para as empresas, em particular as pequenas e médias empresas. Implementar projectos de investimento público e promover o investimento privado de modo a promover a recuperação económica. Concentrar o investimento na transição verde e digital, em particular na produção e uso limpos e eficientes de energia, na infraestrutura ferroviária e na inovação.
- 4. Aumentar a eficiência dos tribunais administrativos e fiscais.
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