De acordo com a 2ª notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) de 2021, o saldo e a dívida das Administrações Públicas referentes ao ano de 2020 fixaram-se em -5,8%% e 135,2%% do Produto Interno Bruto (PIB), respectivamente (o que compara com -5,7% e 133,6% na 1ª notificação de 2021). Estes valores comparam com 0,1% e 116,0% do PIB, respetivamente, em 2019.
Para 2021, prevê-se um saldo de -4,5% e uma dívida de 128,0% do PIB (o que compara com -4,3% e 130,9% na 1ª notificação de 2021).
(Tabela: INE)
Nota: O INE, o Banco de Portugal e a Direção-Geral do Orçamento são responsáveis pelo reporte da notificação nos seguintes termos:
- Para 2020 e anos anteriores, a compilação da capacidade / necessidade líquida de financiamento é efetuada pelo INE e a dívida bruta é compilada pelo Banco de Portugal.
- Para o ano corrente (2021), as estimativas da capacidade / necessidade líquida de financiamento, da dívida bruta e do PIB nominal são da responsabilidade do Ministério das Finanças, tendo como base o cenário macroeconómico e orçamental subjacente ao Programa de Estabilidade de 2021, apresentado à Assembleia da República.
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