De acordo com a 2ª notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) de 2023, o saldo e a dívida das Administrações Públicas referentes ao ano de 2022 fixaram-se em -0,3%% e 112,4%% do Produto Interno Bruto (PIB), respetivamente (o que compara com -0,4% e 113,9% na 1ª notificação de 2023). Estes valores comparam com -2,9% e 124,5% do PIB, respetivamente, em 2021.
Para 2023, prevê-se um saldo de -0,4% e uma dívida de 106,1% do PIB (o que compara com -0,9% e 110,8% na 1ª notificação de 2023).
(Tabela: INE)
Nota: O INE, o Banco de Portugal e a Direção-Geral do Orçamento são responsáveis pelo reporte da notificação nos seguintes termos:
- Para 2022 e anos anteriores, a compilação da capacidade / necessidade líquida de financiamento é efetuada pelo INE e a dívida bruta é compilada pelo Banco de Portugal.
- Para o ano corrente (2023), as estimativas da capacidade / necessidade líquida de financiamento, da dívida bruta e do PIB nominal são da responsabilidade do Ministério das Finanças, e dizem respeito ao cenário macroeconómico e orçamental integrado no Programa de Estabilidade de 2023 apresentado à Assembleia da República.
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