O saldo provisório das administrações públicas, apurado na ótica da Contabilidade Pública ascendeu, em 2014, a -7.074 milhões de euros (-8.835,5 milhões de euros em 2013), traduzindo, assim, uma melhoria de 1.761,5 milhões de euros face ao ano anterior. Este resultado traduz uma melhoria de cerca de 655 milhões de euros face ao limite inscrito no Orçamento de Estado para 2015.
(Tabela: DGO)
Em 2014, a despesa da Administração Central decresceu 0,1% face ao ano de 2013, sendo que para este desempenho contribuíram várias componentes da despesa com destaque para as aquisições de bens e serviços das entidades do Serviço Nacional de Saúde, rubricas de outras despesas dos estabelecimentos de ensino não superior e encargos financeiros suportados pelas Entidades Públicas Reclassificadas (EPR). Este efeito é contrariado, em particular, pelo comportamento do investimento das entidades reclassificadas da área das infraestruturas rodoviárias.
A receita fiscal líquida acumulada do Estado ascendeu a 37.111,0 milhões de euros em 2014, o que representa um crescimento de 2,3% e um aumento da receita fiscal cobrada de 838,1 milhões de euros face a 2013.
O crescimento da receita fiscal foi sustentado pelo aumento quer da receita dos impostos diretos no valor de 0,7% (crescimento de 4,8% excluindo o RERD), quer dos impostos indiretos no valor de 3,8% (crescimento de 5,1% excluindo o RERD). Para o aumento da receita de impostos diretos contribuiu, sobretudo, o crescimento da receita do IRS em 4,4% (9,0% até novembro), traduzindo a melhoria das condições do mercado de trabalho e o resultado das medidas de combate à fraude e evasão fiscal. Por sua vez, a receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) observou um decréscimo de 11,3%, face a um decréscimo de 5,0% em novembro. Salienta-se o facto de que sem os efeitos extraordinários resultantes do impacto orçamental em 2014 do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento e da receita de IRC cobrada ao abrigo do RERD, a receita de IRC cresceu 4,1% face a 2013.
A taxa de variação da receita dos impostos indiretos situou-se em 3,8%, permanecendo influenciada sobretudo pelo comportamento do IVA (+4,3%) e, ainda que em menor grau de importância em termos de contributo para a taxa de variação, dos impostos sobre veículos (+32,3%), Imposto Único de Circulação (+8,1%) e sobre o Tabaco (+6,6%). Para a evolução da receita do IVA tem vindo a contribuir a retoma da atividade económica e o combate à evasão fiscal e à economia paralela no IVA.
A Execução Orçamental do Subsetor Estado revela que, no ano de 2014, o défice global do Subsetor Estado apresentou uma diminuição de 572,0 milhões de euros relativamente ao período homólogo, fixando-se em -7.092,5 milhões de euros.
Documento Original PDF
