A síntese de execução orçamental de Janeiro de 2014, publicada ontem pela Direcção-Geral do orçamento (DGO), mostra que o saldo provisório das administrações públicas, relevante para efeitos de aferição do cumprimento do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), ascendeu, neste mês, a 638,7 milhões de euros.
(Tabela: DGO)
O saldo global da Administração Central, em Janeiro de 2014, totalizou 399,5 milhões de euros, o que compara com um défice de 167,5 milhões de euros em igual período do ano passado. A contribuir para a evolução deste saldo esteve o aumento de 10,4% das receitas fiscais. No total, o Estado encaixou 3,05 mil milhões de euros com as receitas fiscais, dos quais 1,7 mil milhões em impostos indiretos e os restantes 1,35 mil milhões de euros através de impostos diretos.
Entre as receitas provenientes de impostos diretos (19,7%, VH) destaca-se o crescimento do IRS, cujas receitas cresceram 24,2% face ao mesmo período do ano passado. Já as receitas de IRC diminuíram 12,7% (VH). Entre as receitas provenientes de impostos indiretos destaca-se o imposto sobre veículos, cuja receita aumentou 29,3% (VH). O IVA, imposto sobre tabaco e imposto de selo também registaram aumentos nas receitas.
A despesa efetiva diminuiu 3,8% (VH) para 3,97 mil milhões de euros. A despesa com pessoal registou um aumento de 0,4%. Destaca-se o aumento de 120,4% dos encargos com os subsídios.
A Execução Orçamental do Subsetor Estado revela que, em janeiro de 2014, o défice global do Subsetor Estado apresentou uma diminuição de 550,3 milhões de euros (-75,2%) relativamente ao período homólogo, fixando-se em -181,4 milhões de euros.
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