Data: 07-07-2018
Mês: Julho
Ano: 2014
No relatório "Consolidação da Reforma Estrutural para o Apoio ao Crescimento e à Competitividade" publicado hoje pela OCDE, esta organização reconhece que Portugal foi um dos países que mais seguiu as suas recomendações de política nos últimos dois anos. Neste relatório a OCDE recomenda o aumento da concorrência em alguns setores (como o dos transportes), a diminuição das rendas na energia, a redução do papel das ordens profissionais e dos encargos administrativos e ainda o aumento dos recursos e da capacidade da Autoridade da Concorrência.
 
A educação e a inovação são duas das áreas-chave para a OCDE que defende a melhoria da formação profissional, a garantia de um financiamento adequado para I&D, a melhoria das condições para o empreendedorismo, melhores canais para comercializar investigação académica e investimento no ensino secundário e superior.
 
Reconhecendo que uma maior flexibilidade nos mercados de trabalho tem contribuído para a contratação em Portugal, a OCDE sugere que para maximizar a criação de emprego se deve reduzir as contribuições sociais do empregador para trabalhadores com salários mais baixos e, para compensar em termos de receita, defende o alargamento da aplicação da taxa normal de IVA e mais impostos sobre o ambiente.
 
Documento Original PDF