O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou ontem o Fiscal Transparency Evaluation para Portugal. Neste relatório, o FMI salienta que o país cumpre a maior parte dos princípios e práticas do Código de Transparência Fiscal com níveis bons e avançados. Contudo, declara que ainda existem áreas com um nível básico, mas na maioria dos casos é porque as reformas só foram recentemente implementadas e, por isso, os seus efeitos ainda não são visíveis.
Este relatório contém 3 conclusões principais. A primeira é relativa às práticas de relato de informação fiscal com níveis bons e avançados, estando em conformidade com os requisitos da UE e com as normas da ESA95. Porém, falta um enquadramento conceptual contabilístico com base nos padrões internacionais. Também salienta que as previsões fiscais e orçamentais progrediram ao longo dos últimos 3 anos, contudo a avaliação do investimento continua com um nível básico. Por fim, aponta que a informação acerca dos riscos financeiros ainda é básica apesar das inúmeras iniciativas tomadas nos últimos anos e permanece, assim, fragmentada.
(Tabela: FMI)
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