Flache GEE: Indicadores

                                                                                                        (Tabela: DGO)

A despesa da Administração Central e da Segurança Social cresceu, até ao terceiro trimestre, 2,6%, representando uma desaceleração face ao comportamento observado até agosto (+3,3%). Para este resultado contribuiu, sobretudo, o crescimento das transferências e das despesas com pessoal.

No caso das despesas com o pessoal, o crescimento observado (+10%) decorreu, em grande medida, do desfasamento temporal do pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores em funções públicas, da reversão da redução remuneratória aplicada em 2014 e pelo aumento da taxa de contribuição das entidades empregadoras públicas para a CGA e para a Segurança Social. O aumento das transferências (+1,8%) resultou, por um lado, do efeito da transferência da parcela do IRS para as autarquias, ao abrigo da Lei das Finanças Locais, e, por outro lado, do pagamento do 14.º mês aos aposentados e pensionistas em julho, o qual, em 2013, apenas ocorreu em novembro.

A receita da Administração Central e da Segurança Social cresceu 3,9% até setembro (+4,2% até agosto), resultado que foi determinado pelo crescimento da receita fiscal e das contribuições para sistemas de proteção social (+7,6% para ambas as categorias de receita).

O crescimento da receita fiscal foi sustentado pelo aumento quer da receita dos impostos diretos (+8,7%), quer dos impostos indiretos (+6,8%). Para o aumento da receita de impostos diretos contribuiu, sobretudo, o crescimento da receita do IRS em 11% (+11,8% até agosto), traduzindo a melhoria das condições do mercado de trabalho e o resultado das medidas de combate à fraude e evasão fiscal. Por sua vez, a receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) observou um decréscimo de 2,5%, que foi menos pronunciado do que o observado até agosto (-4,3%). A taxa de variação da receita dos impostos indiretos situou-se a um nível semelhante ao observado no mês precedente (6,8%, que compara com +6,9% até agosto), permanecendo influenciada sobretudo pelo comportamento do IVA (+7,5%) e, ainda que em menor grau de importância em termos de contributo para a taxa de variação, dos impostos sobre veículos (+35,8%) e sobre o Tabaco (+7,9%). Para a evolução da receita do IVA tem vindo a contribuir a retoma da atividade económica e o combate à evasão fiscal e à economia paralela.

A Execução Orçamental do Subsetor Estado revela que, até setembro de 2014, o défice global do Subsetor Estado apresentou uma diminuição de 240,50 milhões de euros relativamente ao período homólogo, fixando-se em -5.190,6 milhões de euros.

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