Flache GEE: Indicadores

                                                                                                                   (Tabela: DGO)

Até outubro de 2014, a despesa da Administração Central cresceu 2,5% face a 2013, representando uma desaceleração face ao comportamento observado até setembro (1,3 p.p.). Para este resultado contribuiu, sobretudo, a evolução da aquisição de bens e serviços, dos juros e outros bem como da diluição do efeito do pagamento dos subsídios de férias e de encargos com 14º mês aos aposentados e pensionistas.

No caso das despesas com o pessoal, o crescimento observado (8,9%) decorreu, em grande medida, do pagamento dos subsídios de férias, reversão das reduções remuneratórias, atualização dos encargos patronais para CGA e indemnizações no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo (PRMA).

Até outubro de 2014, a receita fiscal líquida do Estado ascendeu a 30.282,2 milhões de euros, o que representa um crescimento de 6,8% e um aumento da receita fiscal cobrada de 1.936,6 milhões face ao período homólogo.

O crescimento da receita fiscal foi sustentado pelo aumento quer da receita dos impostos diretos (cresceu 7,9% face a igual período de 2013), quer dos impostos indiretos (5,9%). Para o aumento da receita de impostos diretos contribuiu, sobretudo, o crescimento da receita do IRS em 10,8% (11,0% até setembro), traduzindo a melhoria das condições do mercado de trabalho e o resultado das medidas de combate à fraude e evasão fiscal. Por sua vez, a receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) observou um decréscimo de 3,9%. Salienta-se o facto que a receita de IRC até outubro já absorveu o impacto orçamental do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, pelo que, sem esse efeito, a receita de IRC estaria a crescer 2,2%.

A taxa de variação da receita dos impostos indiretos situou-se em 5,9%, permanecendo influenciada sobretudo pelo comportamento do IVA (7,2%) e, ainda que em menor grau de importância em termos de contributo para a taxa de variação, dos impostos sobre veículos (35,2%), Imposto Único de Circulação (13,2%) e sobre o Tabaco (7,9%). Para a evolução da receita do IVA tem vindo a contribuir a retoma da atividade económica e o combate à evasão fiscal e à economia paralela.

A Execução Orçamental do Subsetor Estado revela que, até outubro de 2014, o défice global do Subsetor Estado apresentou uma diminuição de 606,4 milhões de euros relativamente ao período homólogo, fixando-se em 7.090,5 milhões de euros.

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