O saldo provisório das administrações públicas, apurado na ótica da Contabilidade Pública ascendeu, até novembro de 2014, a -6.420,3 milhões de euros (-9.185,8 milhões de euros no período homólogo de 2013), traduzindo, assim, uma melhoria de 2.765,5 milhões de euros face a igual período do ano anterior.
(Tabela: DGO)
Até novembro de 2014, a despesa da Administração Central cresceu 0,8% face a 2013, sendo que para este desempenho contribuíram várias componentes da despesa com destaque para a transferência da Contribuição sobre o Sector Bancário para o Fundo de Resolução. Verificou-se uma desaceleração face ao comportamento observado até outubro (-1,7 p.p.), resultando essencialmente do impacto do pagamento do subsídio de férias e do 14º mês aos aposentados e pensionistas, em momentos diferentes nos dois anos em análise.
Até novembro de 2014, a receita fiscal líquida do Estado ascendeu a 33.551,7 milhões de euros, o que representa um crescimento de 6,2% e um aumento da receita fiscal cobrada de 1.966,5 milhões de euros face ao período homólogo.
O crescimento da receita fiscal foi sustentado pelo aumento quer da receita dos impostos diretos (6,4%), quer dos impostos indiretos (6,0%). Para o aumento da receita de impostos diretos contribuiu, sobretudo, o crescimento da receita do IRS em 9,0% (10,8% até outubro), traduzindo a melhoria das condições do mercado de trabalho e o resultado das medidas de combate à fraude e evasão fiscal nos impostos diretos. Por sua vez, a receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) observou um decréscimo de 5,0%, face a -3,9% em outubro. Salienta-se o facto de que, sem os efeitos extraordinários resultantes do impacto orçamental em 2014 do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento e da receita de IRC cobrada ao abrigo do RERD em novembro de 2013, a receita de IRC estaria a crescer 1,9%.
A taxa de variação da receita dos impostos indiretos situou-se em 6,0%, permanecendo influenciada sobretudo pelo comportamento do IVA (+7,0%) e, ainda que em menor grau de importância em termos de contributo para a taxa de variação, dos impostos sobre veículos (+33,7%), Imposto Único de Circulação (+12,7%) e sobre o Tabaco (+7,7%). Para a evolução da receita do IVA tem vindo a contribuir a retoma da atividade económica e o combate à evasão fiscal e à economia paralela no IVA.
A Execução Orçamental do Subsetor Estado revela que, até novembro de 2014, o défice global do Subsetor Estado apresentou uma diminuição de 1.157,7 milhões de euros relativamente ao período homólogo, fixando-se em -7.435,2 milhões de euros.
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