Este relatório apresenta os resultados de uma avaliação realizada para cumprir as exigências da Portaria n.º 490/2018, de 28 de setembro, que determinou a obrigatoriedade de avaliar o impacto do incentivo Cash Rebate no setor do cinema e do audiovisual em Portugal. A avaliação teve como objetivo sintetizar a experiência com a aplicação do incentivo, com foco na sua relevância e no seu funcionamento, contribuindo para melhor fundamentar a decisão sobre a sua continuidade e o respetivo racional.
A avaliação procurou responder a seis questões-chave sobre o funcionamento e impacto do incentivo, e utilizou uma abordagem metodológica que incluiu a análise de estatísticas oficiais, documentos administrativos, relatórios e bases de dados relativos à gestão do incentivo, entrevistas às entidades gestoras do incentivo e a atores com conhecimento relevante do setor do cinema e audiovisual e estudos de caso centrados em projetos apoiados pelo incentivo.
Os resultados da avaliação indicaram que o incentivo Cash Rebate é relevante para a dinâmica do setor do cinema e do audiovisual em Portugal e para a captação de filmagens internacionais, enfrentando um contexto concorrencial de outros países europeus que também oferecem incentivos à produção cinematográfica e audiovisual.
Além disso, o incentivo cumpriu o objetivo de atrair produtoras internacionais e de desenvolver a produção cinematográfica e audiovisual em Portugal, contribuindo indiretamente para a dinamização do setor do turismo. A gestão do incentivo foi avaliada como positiva, mas com algumas dimensões passíveis de melhoria.
Com base nos resultados da avaliação, foram apresentadas algumas recomendações destinadas a melhorar o funcionamento do incentivo.
