Breve definição de auxílio de Estado, nos termos do Direito da União Europeia. Razão de ser, finalidade, limites técnico-jurídicos. A regra e as exceções. O processo de autorização da sua concessão. Os instrumentos, de direito primário e secundário, ao abrigo dos quais podem ser aprovados ou isentados de notificação. As decisões da Comissão e do Tribunal de Justiça.
