De acordo com a 1.ª notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) de 2022, o saldo e a dívida das Administrações Públicas referentes ao ano de 2021 fixaram-se em -2,8%% e 127,4%% do Produto Interno Bruto (PIB), respetivamente (o que compara com -4,5% e 128,0% na 2.ª notificação de 2021). Estes valores comparam com -5,8% e 135,2% do PIB, respetivamente, em 2020.
Para 2022, prevê-se um saldo de -1,9% e uma dívida de 120,8% do PIB.
(Tabela: INE)
Nota: O INE, o Banco de Portugal e a Direção-Geral do Orçamento são responsáveis pelo reporte da notificação nos seguintes termos:
- Para 2021 e anos anteriores, a compilação da capacidade / necessidade líquida de financiamento é efetuada pelo INE e a dívida bruta é compilada pelo Banco de Portugal.
- Para o ano corrente (2022), as estimativas da capacidade / necessidade líquida de financiamento, da dívida bruta e do PIB nominal são da responsabilidade do Ministério das Finanças, tendo como base o cenário macroeconómico e orçamental subjacente ao Programa de Estabilidade de 2022, apresentado à Assembleia da República.
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