A Comissão Europeia publica hoje a sua análise anual da situação económico-social nos Estados-Membros, incluindo uma avaliação dos desequilíbrios remanescentes. Esta avaliação dos progressos dos Estados-Membros faz parte do ciclo anual de coordenação das políticas económicas a nível da UE e é conhecida por Winter Package do Semestre Europeu.

Em 17 de dezembro de 2019, no Alert Mechanism Report foram identificados desequilíbrios ou desequilíbrios excessivos em 12 dos 13 Estados-Membros para os quais foram realizadas estas in-depth reviews (análise aprofundada) divulgadas hoje, com a gravidade dos desequilíbrios a diminuir em vários casos. Estas análises constataram que 9 Estados-Membros estão com desequilíbrios e 3 estão com desequilíbrios excessivos.

No caso de Portugal, na análise efectuada em 17 de dezembro de 2019, registavam-se desequilíbrios macroeconómicos, em particular no que dizia respeito ao elevado stock de passivos externos líquidos, elevada dívida pública e privada e uma elevada percentagem de créditos vencidos ou improdutivos (NPL’s - non-performing loans), num contexto de baixo crescimento da produtividade.

Portugal continua na lista dos países da UE com desequilíbrios macroeconómicos, tal como a Alemanha, Irlanda, Espanha, Holanda, França, Croácia, Roménia e Suécia. A Grécia, Itália e Chipre estão no grupo dos países que têm desequilíbrios excessivos, do qual Portugal já fez parte. A Bulgária foi o único país que deixou em 2020 de figurar na lista dos que têm desequilíbrios.

O resumo das in-depth reviews é o seguinte:

- desequilíbrios económicos excessivos: Grécia, Itália e Chipre;

- desequilíbrios económicos: Portugal, Alemanha, Irlanda, Espanha, Holanda, França, Croácia, Roménia e Suécia.

Os Estados-Membros que enfrentam desequilíbrios ou desequilíbrios excessivos continuarão sujeitos a um acompanhamento específico adaptado ao grau e à natureza dos seus desequilíbrios. Esta acção centrar-se-á nas suas respostas políticas através de um diálogo com as autoridades nacionais, através de missões de peritos e através de relatórios intercalares.

Neste contexto, a Comissão Europeia divulga hoje o Country Report de Portugal no âmbito do Semestre Europeu, mantendo as previsões económicas de Inverno divulgadas no passado dia 13 de fevereiro para o crescimento do PIB e para a inflação, e mantendo as previsões económicas de Outono divulgadas no passado dia 11 de novembro para os restantes indicadores, considerando que o comportamento positivo da economia e o esforço nas políticas têm ajudado o país a enfrentar alguns dos seus desafios.

Para Portugal, a Comissão Europeia considera que se registou algum progresso nas seguintes áreas:

- Tomada de medidas para combater a segmentação do mercado de trabalho.

- Melhoria do nível de habilitações da população, em particular na literacia digital, tornando a aprendizagem de adultos mais relevante para as necessidades do mercado de trabalho.

- Aumento do número de licenciados do ensino superior, particularmente nas ciências e nas tecnologias da informação.

- Direccionamento do investimento publico para a descarbonização e transição energética, ampliando as interconexões energéticas, tendo em consideração as disparidades regionais.

- Permitir uma recuperação mais rápida das garantias associadas a empréstimos vencidos, aumentando a eficiência dos processos de insolvência e recuperação.

- Aumentar a eficiência dos tribunais administrativos e tributários, diminuindo a duração dos procedimentos.

Que houve um progresso limitado nas seguintes áreas:

- Melhoria da qualidade das finanças públicas, dando prioridade à despesa destinada a promover o crescimento económico, com o reforço do controle dos gastos, da eficiência de custos e da orçamentação adequada, com ênfase na redução duradoura dos pagamentos em atraso dos hospitais.

- Melhoria da sustentabilidade financeira das empresas estatais, garantindo uma monitorização atempada, mais transparente e abrangente.

- Melhoria da eficácia e adequação da rede de segurança social.

- Direccionamento do investimento público para a investigação e inovação e para as infraestruturas ferroviárias e portuárias.

- Redução dos encargos administrativos e regulatórios para as empresas, reduzindo principalmente as barreiras específicas ao licenciamento.

E que não houve progresso no:

- Desenvolvimento de um plano para reduzir restrições em profissões altamente regulamentadas.

(Figura: Comissão Europeia)

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